AVISO DE PRIVACIDADE – CADERNÊ

AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve como a Thiago Martins Ramos dos Santos Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 66.967.128/0001-37, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150, responsável pela aplicação Cadernê(“Cadernê”), trata os dados pessoais de seus Usuários, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO

1.1. A presente versão deste Aviso de Privacidade foi disponibilizada e passou a vigorar em 03 de julho de 2026.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins deste Aviso, adotam-se as seguintes definições:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao navegador do Usuário e armazenados em seu dispositivo, utilizados para autenticação, funcionamento, análise de uso e personalização.
• Criptografia: técnica matemática que transforma uma informação legível em outra ininteligível, recuperável apenas mediante chave de acesso, utilizada para proteger dados em trânsito e em repouso.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural, conforme art. 5º, II, da LGPD. OCadernê não coleta intencionalmente dados sensíveis.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre Controlador, titulares e ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
• Fine-tuning (ajuste fino): processo pelo qual um modelo de inteligência artificial já treinado é aperfeiçoado com novos conjuntos de dados, tornando suas respostas mais precisas, contextualizadas e adequadas às necessidades específicas do serviço.
• IP (Internet Protocol): endereço numérico que identifica um dispositivo conectado à internet em determinado momento.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário Titular ou Administrador: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, que cria a conta principal noCadernê e assume a posição de administrador, podendo convidar membros para uma conta familiar ou compartilhada.
• Usuário Convidado ou Membro: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, convidada pelo Usuário Titular a integrar uma conta familiar ou compartilhada, com acesso à mesma base de dados financeiros.
• Usuário(s): pessoa natural que se cadastra e utiliza o Cadernê.

2.2. O Usuário Titular e o Usuário Convidado, quando referidos em conjunto, são denominados, indistintamente, “Usuários”.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. O Cadernê atua como Controlador dos dados pessoais dos Usuários coletados no momento do cadastro, da configuração do perfil financeiro e ao longo da utilização da aplicação, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados, em especial quanto às finalidades, bases legais e meios empregados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

3.2. Os Usuários do Cadernê são pessoas naturais que utilizam a aplicação para finalidades exclusivamente pessoais e domésticas, quais sejam, a gestão das próprias finanças e do orçamento de seu núcleo familiar ou doméstico. Nessa hipótese, o eventual compartilhamento ou registro de dados de terceiros, como: cônjuges, companheiros, familiares, dependentes, amigos, prestadores de serviço, beneficiários, credores, devedores e demais pessoas naturais, por meio das mensagens enviadas ao assistente via WhatsApp, ocorre no âmbito da vida privada do Usuário e está, em regra, fora do escopo de incidência da LGPD, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, que afasta a aplicação da lei ao tratamento realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

3.2.1. A inaplicabilidade da LGPD, nesses casos, não exime o Usuário do respeito aos direitos da personalidade dos terceiros mencionados. Ao registrar informações sobre outras pessoas, o Usuário compromete-se a observar: a) o direito à privacidade, à imagem, à intimidade e à honra das pessoas mencionadas; b) os princípios da boa-fé, da lealdade e da ética nas relações familiares, afetivas e interpessoais; c) a restrição do uso da aplicação à esfera estritamente doméstica, sendo vedado utilizar o Cadernê para finalidades profissionais, empresariais, comerciais, de marketing, de profiling, de cobrança ou para qualquer outra finalidade que ultrapasse o ambiente da vida privada; d) a vedação de inserir dados pessoais sensíveis de terceiros; e) a vedação de inserir dados pessoais de crianças e adolescentes em desconformidade com o art. 14 da LGPD e com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

3.2.2. Caso o Usuário, em desvio da finalidade pessoal e doméstica, venha a utilizar o Cadernê para registrar e tratar dados de terceiros com propósito profissional, comercial, econômico ou em escala que ultrapasse o uso doméstico, ele assumirá, automaticamente e por sua conta e risco, a condição de Controlador desses dados, sujeitando-se a todas as obrigações decorrentes da LGPD, em especial os arts. 6º, 7º, 18 e 42 e seguintes. Nessa hipótese específica, o Cadernê atuará como Operador exclusivamente em relação a esses dados, tratando-os segundo as instruções do Usuário Controlador.

3.2.3. Independentemente do enquadramento aplicável, fica assegurado ao Cadernê o direito de regresso em face do Usuário caso o Cadernê venha a ser demandado, judicial, administrativa ou extrajudicialmente, por terceiros em razão de dados inseridos pelo Usuário na aplicação, abrangendo custas, honorários, indenizações, multas, sanções administrativas e demais despesas suportadas.

3.2.4. Na conta familiar ou compartilhada, cada Membro responde individualmente pelas informações de terceiros que vier a registrar, observados os mesmos parâmetros acima, sendo o Usuário Titular (Administrador) responsável por orientar os demais Membros quanto ao uso adequado e ao respeito aos direitos dos terceiros eventualmente mencionados.

3.3. O Cadernê possui integração com os seguintes Operadores, que tratam dados pessoais nos limites das finalidades indicadas:

• Supabase Inc.: serviços de banco de dados (PostgreSQL gerenciado) e autenticação, com armazenamento de dados cadastrais, financeiros e técnicos do Usuário.
• Vercel Inc.: hospedagem da aplicação web e entrega de conteúdo, com processamento de tráfego HTTP.
• Twilio Inc.: provedor oficial do WhatsApp Business API (BSP), responsável pela transmissão das mensagens trocadas entre o Usuário e o assistente.
• OpenAI, L.L.C.: processamento de linguagem natural via API, para classificação de mensagens, geração de respostas e produção de análises financeiras narrativas.
• Stripe Payments do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.: processamento de pagamentos da assinatura, incluindo a coleta e o tratamento dos dados de instrumento de pagamento, e-mail e valor da transação.
• Resend, Inc. e Google LLC (Google Workspace): envio de e-mails transacionais e gestão de e-mails corporativos do Cadernê, com tratamento de e-mail e conteúdo das mensagens.

3.4. Os Operadores e eventuais suboperadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de forma segura, em estrita conformidade com a LGPD e com as instruções doCadernê, sendo-lhes vedado o uso dos dados para finalidades distintas daquelas autorizadas. O descumprimento dessa obrigação sujeita o Operador às sanções civis, penais e administrativas cabíveis, inclusive perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.5. Transferência Internacional. Alguns Operadores estão sediados fora do território nacional, especialmente nos Estados Unidos da América, o que implica transferência internacional de dados pessoais. Tais transferências observam o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sendo realizadas mediante adoção das Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD e/ou de outras salvaguardas reconhecidas, garantindo nível de proteção adequado aos dados transferidos.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. O Cadernê, na condição de agente de tratamento de pequeno porte, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando as recomendações do Guia Orientativo da ANPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

4.1.1. As medidas adotadas seguem abordagem de prevenção, detecção, resposta e recuperação, visando à preservação da Confidencialidade, da Integridade e da Disponibilidade dos dados, e incluem: criptografia em trânsito e em repouso; armazenamento de senhas em formato hash; controle de acesso baseado em perfis; segregação de ambientes; registros (logs) de atividades; backups regulares e seleção criteriosa de Operadores.

4.2. Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao art. 7º, II, da LGPD (cumprimento de obrigação legal), o Cadernê armazena, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, os registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

4.3. O Cadernê compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade, a segurança e a continuidade da aplicação. Não obstante, considerando a natureza dinâmica do ambiente digital, o Cadernê não se responsabiliza por invasões ilícitas, ataques cibernéticos ou condutas equiparadas praticadas por terceiros não autorizados, comprometendo-se a empregar a devida diligência para identificar os responsáveis e adotar as providências legais cabíveis, inclusive cooperação com autoridades competentes.

4.4. Segurança de Dados de Pagamento. O processamento dos pagamentos é realizado pelaStripe, parceiro especializado responsável pela coleta, transmissão e proteção dos dados financeiros relacionados às transações.

4.4.1. Não coletamos nem armazenamos em nossos sistemas o número completo do seu cartão de crédito, código de segurança ou senha bancária. Essas informações são inseridas diretamente no ambiente seguro da Stripe, que segue padrões internacionais de segurança, a exemplo do PCI-DSS. Armazenamos apenas dados necessários para gestão da assinatura, como status do pagamento e identificadores não sensíveis fornecidos pelo provedor.

5. MODALIDADES DE CONTA E TRATAMENTO DE DADOS

5.1. O Cadernê oferece duas modalidades de conta:

1. Conta individual, destinada a um único Usuário Titular; e
2. Conta familiar ou compartilhada, que permite ao Usuário Titular convidar outras pessoas para acessar a mesma base de dados financeiros na condição de Usuários Convidados ou Membros.

5.2. O Cadernê coleta os seguintes dados pessoais, conforme o perfil do Usuário:

5.2.1. Usuário Titular ou Administrador: nome completo; e-mail; número de telefone com WhatsApp ativo; senha (armazenada em formato hash); renda mensal declarada; meta de economia; contas fixas (descrição, valor, vencimento e status); categorias de gastos e respectivos orçamentos; histórico de lançamentos financeiros; mensagens trocadas com o assistente; e análises geradas.

5.2.2. Usuário Convidado ou Membro: nome; número de telefone com WhatsApp ativo; lançamentos financeiros, mensagens, consultas e análises associadas à conta familiar da qual participa.

5.2.3. Dados gerados pelo uso da aplicação: data e hora das interações, identificadores de sessão, logs técnicos e metadados associados às mensagens.

5.3. Consentimento Individual dos Membros. O consentimento prestado pelo Usuário Titular no momento do cadastro não supre nem substitui o consentimento individual dos Usuários Convidados. O convite somente se concretiza após a aceitação expressa, pelo próprio convidado, deste Aviso de Privacidade e dos Termos de Uso, por meio do fluxo de adesão disponibilizado peloCadernê, acessível pelo link encaminhado no convite. Enquanto não houver essa aceitação, os dados do Usuário Convidado serão tratados exclusivamente para os fins do envio do convite.

5.4. Ao ingressar em uma conta familiar ou compartilhada, o Usuário Convidado declara ciência de que:

1. Suas interações com o assistente via WhatsApp, incluindo mensagens, registros de gastos e consultas, são visíveis para o Usuário Titular e para os demais Membros da mesma conta;
2. O contexto financeiro agregado, incluindo saldos consolidados, categorias e metas, pode refletir dados de todos os Membros; e
3. Na versão atual da aplicação, o Cadernê não oferece segmentação de visibilidade entre Membros de uma mesma conta.

5.5. O Usuário Titular é responsável por convidar apenas pessoas que tenham manifestado seu consentimento livre e informado para integrar a conta e orientar os Membros sobre as funcionalidades vigentes.

5.6. Saída de Membro. O Usuário Convidado poderá sair ou solicitar sua saída da conta familiar ou compartilhada a qualquer tempo, por meio dos canais oficiais doCadernê. Nessa hipótese: (i) seus dados de acesso e futuras interações serão imediatamente desvinculados da conta; (ii) os registros históricos de suas interações poderão ser retidos peloCadernê pelos prazos e nas hipóteses previstas na cláusula 9 deste Aviso, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais demandas; (iii) lançamentos financeiros registrados pelo Membro durante sua participação permanecerão vinculados à conta até que o Usuário Titular os exclua manualmente, por integrarem o histórico financeiro do núcleo familiar; e (iv) o Membro poderá exercer seu direito de portabilidade e eliminação dos dados tratados com base em consentimento, nos termos da cláusula 10 deste Aviso, mediante solicitação ao canal de privacidade.

5.7. Encerramento da conta pelo Titular. O encerramento da conta pelo Usuário Titular implica o cancelamento do acesso de todos os Membros vinculados, aplicando-se a cada um, no que couber, os efeitos previstos na cláusula 5.6 acima e as regras de cancelamento e retenção da cláusula 9 deste Aviso.

5.8. Histórico de Conversas. Mensagens trocadas via WhatsApp, e-mails de atendimento e demais interações realizadas pelos canais oficiais do Cadernê são armazenadas para viabilizar o funcionamento da aplicação, garantir a continuidade e a qualidade do atendimento, aprimorar a experiência do Usuário, bem como para servir de evidência em auditorias internas, fiscalizações e demandas administrativas ou judiciais, em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os registros são mantidos em ambiente seguro, com controles de acesso restritos, e somente compartilhados com terceiros nas hipóteses previstas neste Aviso de Privacidade ou mediante exigência legal.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar este Aviso, o Usuário toma ciência das categorias de dados pessoais tratados, das bases legais aplicáveis e das finalidades específicas, conforme tabela abaixo:

7. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7.1. O Cadernê é destinado, em regra, a pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), com o Decreto nº 12.880/2026 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Cadernê não direciona conteúdo, marketing, funcionalidades ou fluxos de engajamento a crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 17 anos incompletos), adotando medidas proativas e proporcionais para prevenir e mitigar riscos a esse público no ambiente digital.

7.2. Caso o Cadernê identifique, de ofício ou por denúncia, que coletou dados pessoais de criança ou adolescente sem o consentimento específico e em destaque previsto no art. 14 da LGPD, procederá ao bloqueio imediato da conta, à interrupção do tratamento e à eliminação ou anonimização dos dados, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória.

7.3. Todo tratamento eventualmente realizado deverá observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, vedando-se finalidades publicitárias, comerciais ou de profiling não autorizados, em consonância com a LGPD e com normas correlatas da ANPD.

7.4. Solicitações, dúvidas e denúncias relacionadas a tratamento de dados de crianças e adolescentes deverão ser encaminhadas para privacidade@caderne.com.br, com tratamento prioritário e diligente, podendo oCadernê comunicar autoridades competentes sempre que exigido por lei.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

8.1. Para viabilizar suas funcionalidades centrais, o Cadernê utiliza a API padrão da OpenAI, L.L.C. (“OpenAI”), sem realização de fine-tuning ou treinamento personalizado, para três operações principais: (i) classificação das mensagens enviadas pelo Usuário pelo WhatsApp; (ii) geração de respostas em linguagem natural com base no contexto financeiro do Usuário; e (iii) produção de análises mensais narrativas.

8.2. Dados tratados pela OpenAI. São compartilhados com a OpenAI, em cada interação, apenas os dados estritamente necessários à execução dessas operações, em especial: o conteúdo da mensagem enviada pelo Usuário; o contexto financeiro agregado relevante, como o saldo consolidado, categoria afetada, valor da operação, meta de economia e contas fixas relevantes; e identificadores técnicos não diretamente vinculáveis à identidade civil do Usuário. O Cadernê adota, sempre que tecnicamente viável, medidas de minimização, pseudonimização e remoção de identificadores diretos antes do envio à OpenAI.

8.3. Conforme as condições contratuais vigentes da OpenAI para uso da API, os dados enviados pelaCadernê não são utilizados para treinamento dos modelos da provedora.

8.4. Disclaimers aplicáveis ao conteúdo gerado por IA. Ao utilizar o Cadernê, Usuário reconhece, expressamente, que:

1. As respostas, análises e sugestões geradas por IA são produzidas de forma automatizada e probabilística, podendo conter imprecisões, omissões, vieses ou erros, inclusive os comumente denominados “alucinações”;

2. O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento financeiro, contábil, fiscal, jurídico, médico, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional regulada;

3. A IA não substitui o julgamento próprio do Usuário nem a orientação de profissionais devidamente habilitados;

4. A qualidade das respostas depende diretamente da completude, da veracidade e da atualização das informações fornecidas pelo próprio Usuário;

5. O Cadernê poderá interromper, alterar ou substituir o provedor de IA a qualquer tempo, mediante comunicação pelos canais oficiais;

6. Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em respostas geradas por IA são de sua responsabilidade exclusiva.

9. CANCELAMENTO DA APLICAÇÃO, DE CONTAS E EXCLUSÃO DE DADOS

9.1. O Cadernê poderá cancelar, suspender ou bloquear contas em caso de conduta inadequada, violação destes Termos, do Aviso ou da legislação aplicável, fraude, falsidade de informações ou risco à integridade da aplicação e dos demais Usuários, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

9.2. O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua conta por meio do e-mail contato@caderne.com.br, da área autenticada do site http://caderne.com.br/ ou diretamente pelo assistente no WhatsApp.

9.3. Após o término da finalidade ou mediante solicitação do titular ao e-mail privacidade@caderne.com.br, os dados serão objeto de análise prévia para verificação da existência de hipóteses legais ou regulatórias que autorizem ou imponham sua manutenção. Concluída essa análise, os dados serão excluídos de forma definitiva e irreversível, ressalvados: (i) aqueles cuja manutenção seja obrigatória por força de lei ou regulação aplicável; (ii) os dados necessários ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iii) os registros de acesso, que serão mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, nos termos da Lei n. 12.965/2014 - observado, em todos os casos, o prazo mínimo de guarda legalmente exigido.

10. DIREITOS DO TITULAR

10.1. O Usuário, na condição de titular de dados pessoais, pode requerer ao Cadernê, a qualquer momento e mediante requisição expressa, o exercício dos seguintes direitos previstos na LGPD:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os limites técnicos e legais e a regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais oCadernê realizou uso compartilhado de seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundado nessa base legal, mediante manifestação expressa do titular;
10. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10.2. As solicitações poderão ser encaminhadas paraprivacidade@caderne.com.br. O Cadernê responderá no menor prazo possível, observados os prazos legais e regulamentares, podendo solicitar, quando necessário, informações adicionais para confirmação da identidade do titular.

11. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

11.1. O Cadernê poderá alterar unilateralmente este Aviso a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças no serviço, em parceiros, na legislação ou em orientações da ANPD. As alterações vigoram a partir da publicação no site http://caderne.com.br/ou em outro canal oficial, sendo a continuidade do uso doCadernê considerada como aceite tácito.

11.2. Quando a alteração exigir consentimento expresso, o Usuário será chamado a manifestar aceite ou recusa de forma livre, informada e inequívoca, sem prejuízo de seu direito de rescisão.

11.3. O Usuário que discordar de eventual alteração poderá rescindir a relação encerrando sua conta, o que não o exonera das obrigações já constituídas em períodos anteriores.

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

12.1. Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, o Cadernê está dispensado da indicação formal de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), mantendo, no entanto, canal específico de comunicação dedicado a titulares e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2. Canal de privacidade disponível: privacidade@caderne.com.br. Por este canal, o Usuário poderá apresentar dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos e demais manifestações relacionadas à sua privacidade e à proteção de seus dados pessoais.

12.3. Os Termos de Uso da Cadernêintegram de forma inseparável este Aviso de Privacidade, devendo ser interpretados conjuntamente, prevalecendo, em caso de conflito específico sobre tratamento de dados pessoais, o disposto neste Aviso.

13. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

13.1. Para comunicações gerais não relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá utilizar:

• E-mail: contato@caderne.com.br

• Telefone: +55 11 98112-0055

• Site: http://caderne.com.br/